meistudies, 3º Congresso Internacional Media Ecology and Image Studies - Democracia, meios e pandemia

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Cidade e Saúde Pública: divulgação de dados da Covid-19
Victoria Sayuri Freire dos Santos Kudeken

Última alteração: 2020-11-16

Resumo


A partir das comunicações de dados da Covid-19 veiculadas pelo MS, o presente artigo pretende responder: como se consolidam os discursos e ações preventivas a partir da divulgação de dados do novo coronavírus nas diferentes regiões da cidade de São Paulo? Como procedimento metodológico, será realizada uma breve discussão sobre a saúde pública, as responsabilidades do MS na divulgação de informações e seus desdobramentos para os dados epidemiológicos. Em seguida, serão apresentados como são materializados os discursos de saúde a partir da perspectiva do MS pelo material evidenciando as mudanças no formato de divulgação ao longo do período de pandemia e, por fim, o material será analisado e discutido pelas óticas de cidadania e das necessidades do detalhamento para a tomada de decisões de saúde no combate a pandemia provoca pelo coronavírus.

O direito universal a saúde no Brasil surge a partir do Sistema Único de Saúde, SUS, com a constituição de 1988. Os princípios organizativos são constituídos pela participação popular, a regionalização e a descentralização dos poderes federal, estadual e municipal, conferindo assim uma administração compartilhada e transparente com foco na equidade das práticas de saúde (Brasil, 2000). Dessa forma, a apresentação dos dados epidemiológicos torna-se uma ferramenta para compreender os espaços e ações necessárias para o atendimento clínico e preventivo.

No contexto de pandemia, como o caso do Covid-19 , a união administrativa e de execução das práticas de saúde entre os poderes e a população reforçam as responsabilidades conferidas pela legislação do SUS. Como processo estratégico, a informação dos dados regionais e o detalhamento de grupos de riscos por características de cada paciente e de indivíduos mais vulneráveis pelas condições socioeconômicas tornam-se necessários para a criação de protocolos e distribuição adequada de equipamentos e materiais de prevenção e tratamento na garantia de saúde da população.

O período de transição entre os representantes do Ministério da Saúde, MS, e a criação de novos sistemas de contagem de pessoas infectadas evidenciou a intencionalidade discursiva do governo no esquecimento das pautas minoritárias, em seu caso mais evidente isso ocorre a partir da supressão dos dados com detalhamento da população negra, ação que, conforme a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ABRASCO, prejudica o princípio de equidade do SUS, uma vez que a omissão dessa informações aprofunda desigualdades e impede que ações direcionadas sejam realizadas para o controle da propagação do vírus. A esta ausência, é possível construir relações com o que Achille Mbembe (2018) chama de necropolítica, que questiona as políticas de Estado na organização da vida e na subalternização de determinados grupos para a decisão de quem vive ou morre.

A relação de equidade proposta na legislação do SUS objetiva a diminuição de desigualdades e uma proposta de planejamento e atendimento conforme as necessidades de cada paciente e das regiões em que as práticas de saúde devem ser promovidas. A subtração do detalhamento epidemiológico, promove uma desorganização nos insumos de saúde, a recusa do atendimento conforme as necessidades de saúde e, na ausência de acompanhamento de grupos que podem estar mais expostos a riscos, enfoca a discussão de Mbembe sobre os modelos econômicos  predatórios que declaram guerra as minorias, colocando-as descartáveis uma vez que não se encaixam numa hegemonia econômica dos ditos vencedores (Mbembe, 2017). A discussão sobre a necropolítica e saúde também foi feita pelo Jornal da USP, em uma publicação de 5 de maio de 2020, que reforça também a necessidade de sensibilização e contribuição por parte dos pesquisadores para reflexões interdisciplinares para a determinação social da saúde e da doença (Santos, 2020).


Palavras-chave


comunicação, saúde pública, cidade

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